JUARINA: Acusados de sequestro, MPF denuncia integrantes de campanha do prefeito

O Ministério Público Federal no Tocantins, por meio da Procuradoria da República no Município de Araguaína (PRM), ofereceu denúncia nesta segunda-feira, 26, contra quatro integrantes da campanha eleitoral de Antônio Pereira da Silva, atual prefeito de Juarina.

Hilda Preira da Luz, Frederyck Rocha da Silveira, Euclides Pereira Salviano e Juscelino Antônio da Costa são acusados de sequestrar e ameaçar José Paulo da Silva, 60 anos, testemunha de acusação na representação eleitoral que pede a cassação do registro ou diploma de Antônio da Silva por captação ilícita de votos. A representação tramita na 4ª Zona Eleitoral do Tocantins, e traz como uma das motivações o recebimento, por parte de José Paulo, de R$ 50,00 três dias antes das eleições de 2008 em troca do seu voto.

José Paulo acusa as quatro pessoas de tê-lo sequestrado e, mediante ameaças, obrigado a assinar um documento mudando a declaração que teria feito na Representação Eleitoral. Segundo este documento, José Paulo teria recebido o valor de R$ 200,00 pela participação em visitações e mobilizações em favor de Antônio da Silva na campanha de 2008.

Os acusados responderão pelos crimes de privação da liberdade mediante sequestro ou cárcere privado (Artigo 148 Código Penal) e uso de violência ou grave ameaça, a fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra testemunha de processo judicial. (Artigo 344 também do CP).

 

Fonte: T1 Notícias

Divulgado resultado final do Concurso do Quadro Geral do Tocantins; clique aqui e confira

A AOCP divulgou nesta segunda-feira, 12, o resultado final do concurso do Quadro Geral do Estado. As provas aconteceram entre o final do mês de agosto e início do mês de setembro. No dia 20 de dezembro está prevista a publicação do Ato de Homologação do Resultado Final.

O concurso ofereceu 6.352 vagas em todo o Estado. Desse número, 4.503 terão posse imediata. Para o nível superior, foram oferecidas 1.330 vagas, 2.470 para nível médio, 713 para ensino fundamental. As 1.839 vagas restantes irão compor o quadro reserva. As vagas estão distribuídas em 123 cargos diferentes.

Comunicado

Edital nº 017/2012 - Resultado e Classificação dos Candidatos

Resultado e Classificação - Nível Fundamental

Resultado e Classificação - Nível Médio

Resultado e Classificação - Nível Técnico

Resultado e Classificação - Nível Superior

Posse
Conforme o secretário da Administração Lúcio Mascarenhas explicou que a partir de janeiro de 2013 dois fatores acontecerão simultaneamente no Tocantins: os contratos assinados por 24 meses não poderão ser renovados, como estipulado na Lei; e substituindo esses contratos temporários que foram encerrados, o governo dará posse aos concursados do Quadro Geral. No total, devem ser substituídos 5.874 contratos temporários por servidores efetivos.

“Não vamos pegar 4.513 pessoas para tomar posse imediatamente em 1º de janeiro. Conforme vai terminando os contratos temporários e nós vamos substituindo por esses concursados. Depois tem o cadastro de reserva para aquilo que for precisando depois”, disse o secretário.

Concurso cheio de erros
Essa é a segunda tentativa do Estado de fazer um concurso do quadro geral. A primeira tentativa ocorreu no governo Marcelo Miranda (PMDB), em 2009. Primeiramente, foi anunciado, em novembro de 2008, que a Fundação Unitins seria a responsável pelo concurso, com um total de 6.352 vagas. Depois, a Unitins subcontratou a Fundação Universa para a realização do Certame.

Inicialmente, a Unitins anunciou que a fundação tinha sido contratada, sem licitação, por R$ 445.120 para "elaboração de questões de múltipla escolha, formatação, confecção, impressão, empacotamento e endereçamento dos cadernos de provas no número exato de candidatos inscritos". Depois, com a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado, descobriu-se que o valor era muito superior ao anunciado: R$ 1.370.051,20. Desse total, conforme o CT apurou, a Universa chegou a receber cerca de R$ 900 mil.

As provas foram realizadas no dia 15 de fevereiro de 2009, e as primeiras denúncias de erros surgiram no mesmo dia. Os cartões de respostas de algumas provas apresentam defeitos de confecção. Professores avaliaram provas do certame e disseram que o concurso apresentou erros nas questões elaboradas, que podiam ser alvo de recursos por parte dos candidatos. Ao todo, 1.394 pessoas protocolaram 6.827 recursos, entre os dias 18 e 19 de fevereiro.

Depois de uma série de erros na divulgação dos gabaritos e ações judiciais, o concurso foi suspenso pela Justiça e, por fim, cancelado em definitivo no início do atual governo, e 18 de fevereiro do ano passado.

Clique aqui e confira cronologia de erros

 

 

Fonte: Portal CT

Confira gabaritos extraoficiais do 1º e 2º dias de provas do Enem; dados oficiais devem ser publicados até 4ª

O Ministério da Educação (MEC) pretende divulgar até quarta-feira, 7, o gabarito oficial das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado nesse sábado, 4, e domingo, 5, em todo o Brasil.

A Veja online, porém, disponibilizou os gabaritos extraoficiais das provas aplicadas. A correção, conforme a publicação, foi feita pelos professores do Anglo Vestibulares.

Para confira o gabarito do primeiro dia de provas, clique aqui e para conferir o gabarito do segundo dia, clique aqui.

 

Fonte: Portal CT

Na pauta, TRE deve julgar Satana, Amastha e prefeito de Taguatinga na sessão desta terça

Sessão terá início à 10 horas no Tribunal Regional Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral deve julgar na sessão desta terça-feira, 6, a cassação do prefeito de Colinas, José Santana (PT), a Ação de Investigação Judicial que envolve o prefeito eleito de Palmas Carlos Amastha (PP) e o caso do prefeito eleito de Taguatinga, que ainda tem pendências por causa das eleições de 2010. A sessão terá início à 10 horas no Tribunal.

O jurista Mauro José Ribas pediu vistas, no dia 29 de outubro, do processo que julga o recurso contra a cassação do registro de candidatura de Santana. Até o momento, o relator do processo, corregedor José Ribamar Mendes Júnior, e o juíz federal Waldemar Cláudio de Carvalho votaram a favor da cassação do prefeito.

De acordo com a Ação inicial, que resultou na cassação em primeira instância, Santana fez o uso indiscriminado das cores do seu partido (vermelho e branco) na cidade. O prefeito teria identificado quase todos órgãos públicos nas cores branco e vermelho, as cores do PT, além de distribuir uniformes escolares na cor vermelha para os alunos da rede municipal e para os servidores do município.

Palmas
A AIJE contra o candidato Amastha denuncia uma suspeita de prática de “caixa 2”, alegando que “despesas de campanha municipal deste ano dos candidatos ao cargo majoritário, de prefeito e vice-prefeito, estariam sendo satisfeitos com recursos oriundos do shopping Capim Dourado”.

Na ação inicial, os denunciantes pedem, por meio de liminares, a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico dos representados. Em um primeiro julgamento de mérito, essas liminares foram negadas pela Justiça, o que motivou o advogado da coligação de Marcelo Lelis, Juvenal Klayber, a entrar com o mandado de segurança que acabou sendo extinto pelo juízo eleitoral, e voltará a ser julgado nesta segunda.

Taguatinga
No caso de Taguatinga, o prefeito eleito, Eronides Teixeira Queiroz, é acusado de gasto ilícitos na campanha eleitoral de 2010, quando foi candidato a deputado estadual. Além disso, Queiroz ainda teve suas contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Fonte: Portal CT