OAB dicute criação de agenda de demandas da comunidade para entregar a futuros candidatos ao governo

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, Epitácio Brandão, reuniu conselhos regionais e entidades, nesta sexta-feira, 20, para discutir a criação de uma agenda mínima de interesses da comunidade tocantinense, que deverá ser entregue aos futuros candidatos à governantes do Estado.

“A ideia central é submeter à apreciação dos representantes de entidades sem fins lucrativos, com a intenção de fazer um estudo do Estado e elaborar um plano de trabalho para entregar aos pretensos candidatos que irão disputar as eleições em 2014. Uma agenda que sirva como documento de consulta na elaboração de políticas públicas e na tomada de decisões, com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações”, explicou o presidente.

Durante a reunião, foram discutidas quais demandas devem compor a agenda de interesses, além da viabilidade do projeto. A ideia foi bem aceita por todos os presentes.

“É uma grande satisfação participar desse debate, que é extremamente plausível na tentativa de contribuir com o crescimento do cenário politico. Até hoje nunca fui convidado por nenhum órgão do Governo, para qualquer auxilio ou contribuição na Administração Pública. Pretendemos sim contribuir na elaboração de um plano estratégico em prol de benefícios para o Tocantins”, afirmou o presidente do Conselho Regional de Administração, Rogério Ramos.

“A iniciativa é muito importante, pois as entidades devem sair de seus espaços de atuação micro para atingir o macro a fim de contribuir com a sociedade, em especial para a criação das politicas públicas. Hoje o principal problema é a falta de planejamento. Existem empresas que vendem planos de planejamento que não atendem a realidade e que são criados para não serem cumpridos. A taxa de investimento atualmente está abaixo de 5%, o que inviabiliza o desenvolvimento e está muito abaixo do percentual nacional de 18%. Diante de tal índice, não atrai investidores. Por isso, tal iniciativa é uma satisfação. A junção de várias entidades atingirá o objetivo de contribuir com a sociedade, atingindo a finalidade dos Conselhos representativos de classes”, avaliou o presidente do Conselho Regional de Economia do Tocantins, Francisco Cunha.

O presidente da Ordem dos Ministros do Estado do Tocantins, Pastor Carlos Roberto, também acredita que a iniciativa é positiva. “Vejo a ideia com bons olhos, visto que as entidades possuem um papel primordial na contribuição da sociedade”, afirmou.

Já a pró-reitora da UNITINS, Maria Luiza, falou que pretende envolver no tema, representantes da classe estudantil. “Iremos discutir os temas com os alunos para trazer anseios da comunidade acadêmica. É muito importante a criação do plano de trabalho”, concluiu.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 25 de outubro, às 09 horas, na sede a OAB/TO. Cada um dos presentes ficou incumbido de trazer sugestões e demandas de cada categoria.

Participantes:
Para elaborar o documento a OAB/TO convocou representantes de diversas entidades da sociedade civil. Participaram os seguintes representantes: Sydney Bonfim Costa, do Lions Club de Palmas; Elga Lopes da Cunha Martins, do Conselho Regional de Medicina Veterinária; Carlos Roberto Lopes e Jesus Gorgs, da Ordem dos Ministros Evangélicos; Izelmon de Sousa Barbosa, da Grande Loja Maçonica; Geraldo Antônio dos Reis, do Conselho Regional dos Representantes Comerciais; Francisco Viana Cruz, do Conselho Regional de Economia; Fabiano Santos de Carvalho Feliciano, do Conselho Regional de Psicologia 09ª Região; Carlos Roberto Correia, do Rotary Club; Antônio Ernani Martins, da Loja Maçonica Grande Oriente do Brasil; João de Oliveira, Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Tocantins; Elto Quintino Borges, do Conselho Regional de Medicina; Juliano do Vale, do Conselho Regional de Odontologia; e Rogério Ramos, do Conselho Regional de Administração.  

Representando a OAB/TO estiveram presentes, o vice-presidente, Rubens Dario Lima Câmara, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Túlio Jorge Chegury, o secretário geral da Ordem, Paulo Saint Martin, o Conselho Federal, Gedeon Pitaluga Junior, o Conselheiro Estadual, Pedro Carneiro e o presidente da Subseção de Natividade, Sarandi Fagundes Dornelles.

 

Ascom OAB

Estado recorre ao TRF para tentar baixar tarifa de energia elétrica

O governo do Estado vai ingressar, na próxima segunda-feira, 23, com um recurso (agravo de instrumento) no Tribunal Regional Federal para suspender o reajuste da tarifa de energia autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no Tocantins.

O recurso, que será protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pede o reconhecimento da existência de contratos com partes relacionadas, pois a Celtins comprou energia elétrica de empresas ligadas ao Grupo Rede, proprietário da concessionária, por valores acima do mercado. Além disso, a PGE sustenta que a Aneel falhou na fiscalização dos contratos da Celtins, concedendo um reajuste tendo como critério os valores do PROINFA, utilizado em usinadas novas e não quitadas. As usinas da Celtins são antigas e praticamente amortizadas, o que resultaria em valores mais baixos.

Conforme a PGE, esses dois fatores foram decisivos para o aumento da tarifa da energia no Estado, o que prejudica diretamente todos os consumidores tocantinenses. O aumento da energia é de 10,45% para consumidores residenciais e de 12,9% para consumidores industriais.

“Não podemos permitir que, por má gestão da Celtins e uma avaliação equivocada da Aneel, o consumidor tocantinense pague o preço. Isso é injusto. O governador determinou que nós não medíssemos esforços para reverter essa situação”, explicou o procurador-geral do Estado, André Luiz de Matos, ao destacar o compromisso do Governador Siqueira Campos na questão.

 Batalha

O agravo de instrumento é mais um capítulo da batalha que o Governo do Tocantins está travando com a Celtins para baixar o valor da energia no Tocantins. Primeiro, na Justiça Estadual, o governo obteve liminar que suspendeu o aumento autorizado pela Aneel. A Celtins recorreu à Justiça Federal no Tocantins que cassou a liminar e negou embargos de declaração ao Estado, retomando o direito de aumentar a tarifa cobrada aos tocantinenses. Agora, a PGE vai ao TRF, em Brasília, para impedir que os consumidores do Estado sejam lesados.

 

(ATN)

FIESC / UNIESP - COLINAS: Faculdade divulga nota de esclarecimento sobre FIES e reportagem no Portal O Norte

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS - FIESC

 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO À RESPEITO DA NOTÍCIA PUBLICADA NA DATA DE 18/09/2013 NO PORTAL O NORTE

 

A UNIESP mantenedora da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas – FIESC, tem buscado o diálogo construtivo com o Ministério da Educação (MEC) para aprimorar os mecanismos de controle, gestão e ampliação do programa FIES em suas 110 faculdades e dois Centros Universitários. Atualmente, são mais de 125 mil alunos e quase nove mil funcionários, entre professores e administrativos, com presença em doze estados brasileiros. Graças ao empenho e dedicação das comunidades onde têm Faculdades e Centros Universitários da Uniesp, depois de 15 anos de existência é um dos mais importantes grupos educacionais do país, concorrendo em condições de igualdade com gigantes mundiais da educação, tendo o diferencial e o orgulho de ser 100% brasileiro e estar entre os primeiros grupos de ensino privado que aderiram ao Prouni – Programa Universidade Para Todos – e ao FIES – Fundo de Financiamento Estudantil.

A Uniesp, tem o anseio de colaborar para o aperfeiçoamento da mais importante política pública de ensino superior da história do Brasil: o Novo FIES, criado em 2010, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e ampliado no governo da Presidente Dilma Roussef, o FIES vem sendo melhorado para atender às dificuldades e novas questões que surgem naturalmente no processo cotidiano de implementação do programa.

Na cerimônia, realizada no SESC da Vila Mariana, em São Paulo, no dia 22 de agosto, que contou com as presenças do vice-presidente da República, Michel Temer, do ministro da Educação, Aloízio Mercadante, e do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, lá estavam também alunos, professores, diretores e o Presidente da UNIESP, Fernando Costa, levando apoio à Presidente.

Cabe informar a priori que a Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins – FIESC através de sua mantenedora UNIESP é uma grande parceira do FIES, tendo hoje 706 contratos firmados com FNDE, beneficiando 706 alunos que realizam agora o sonho de possuir um grau de formação superior. Todos os contratos firmados estão regulares tendo sido todos aditados agora para o semestre 2013/2 garantindo a segurança para todos os alunos beneficiados.

Informa-se também que o curso de Direito da IES desde 2011 não consta nos cursos que podem aderir ao FIES, devido ao conceito do ENADE (2009) não atender ao mínimo exigido pelo MEC, o que pode ser mudado com o novo conceito definitivo do curso que estará sendo divulgado até novembro/2013. Portanto, todos que buscam informação sobre o curso, sabem que neste momento não tem o FIES, no entanto, para possibilitar que os interessados realizem seus sonhos, a mantenedora da FIESC concede uma bolsa de 50% de desconto a todos os alunos ingressantes no curso, arcando estes com apenas 50% da mensalidade. Aos alunos que ingressaram no semestre 2012/1, foi concedida anistia de todo o semestre, passando-os a pagar somente a partir do 2º. Semestre do curso – 2012/2. Informa-se também que não tem nenhum aluno da IES, (frisa-se, aluno da IES são os alunos devidamente matriculados), sem assistir aulas ou sendo impedidos de desenvolver qualquer atividade acadêmica. Em nenhum momento as aulas foram suspensas.

No tocante a Diretora ter ido à sala de aula, informa-se que a Diretora Geral Dra. Marisete Tavares Ferreira em nenhum momento esteve em sala de aula tratando de questões financeiras com aluno, nem mesmo para retirar os penetras que se encontram na Faculdade, sem fazer matrícula recebendo uma prestação de serviço sem pagar por esta, isso sim é esperteza, desonestidade e má fé.

Como sabiamente e justamente um nobre Magistrado disse em uma decisão proferida em ação proposta por alunos em face da IES: "A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas não é uma instituição de ensino estatal, nem de beneficiência". Portanto, só estuda em instituição privada quem adere a Financiamento ou paga mensalidade.

Finalizando as considerações, a FIESC repudia a postura do Portal o Norte ao publicar uma notícia mentirosa a respeito de uma Instituição de Ensino renomada como a FIESC sem ouvir a outra parte interessada e para justificar o repugnante ato falta com a verdade quando diz que a Diretora não atendeu aos telefonemas e nem retornou o contato, sendo que, se este foi feito, não teve êxito, não chegando ao conhecimento da parte interessada, não podendo esta ser acusada de não o ter atendido.

A Direção da IES estará sempre a disposição para levar as informações a respeito da IES para todos que delas necessitarem através do telefone (63) 3476-1390 das 8 às 13h e das 18 às 22:30h ou recebendo visita na sua sede.

Queremos informar à nossa comunidade, parceiros e sociedade que o papel primordial da imprensa é levar informação com precisão à população de forma séria, imparcial, comprometidas com a verdade. Uma imprensa séria se preocupa em desempenhar o seu papel social para que cada vez mais a população possa sentir-se confiante neste papel tão importante que é a informação.

DIREÇÃO GERAL DA FIESC/UNIESP

Nota enviada aos e-mails dos acadêmicos

 

FIESC / UNIESP - Estudantes se sentem prejudicados com fim do Fies na Faculdade em Colinas

O Portal O Norte recebeu uma denúncia de estudantes de Araguaína, que estudam na Faculdade Integrada De Ensino Superior de Colinas do Tocantins (FIESC/UNIESP), alegando que a instiuição não oferece mais bolsas pelo sistema FIES - Fundo de Financiamento Estudantil. Segundo eles, a unidade não teria informado os mesmos sobre o fim da parceria com o Governo Federal.

Em entrevista â equipe da Redação, uma acadêmica de Direito disse que quase 20 alunos foram prejudicados e estão sem ir à faculdade porque a diretora da instituição, Marizete Tavares, afirmou que eles só voltam se pagarem as mensalidades referentes ao primeiro período, cerca de R$ 8 mil. "Nós estamos nos sentido humilhados, sem vozes. Como ela exige uma coisa assim do nada? Ela acha que somos ricos? O dinheiro que nós temos é só o da passagem de Araguaína à Colinas, que não passa de R$ 300", desabafou a acadêmica.

Humilhação

Não batasse os estudantes terem as aulas suspensas, segundo uma acadêmica de enfermagem, a diretora foi à sala de cada aluno e falou para toda a sala que eles tinham que pagar a dívida, caso contrário não assistiriam às aulas. "O sentimento no momento foi de humilhação, mas a justiça será feita", disse a estudante.

Resposta

O Portal O Norte entrou em contato com a diretora da faculdade, Marizete Tavares, para explicar os motivos que levaram ao fim do FIES e também como foi feito a notificação aos alunos. No entanto, a diretora não atendeu aos telefonemas e nem retornou nosso contato. O site aguarda um posicionamento da instituição. 

 

Fonte: Portal o Norte

Filme pernambucano é escolhido para disputar Oscar

O longa-metragem "O Som ao Redor", de Kleber Mendonça Filho, foi o filme brasileiro escolhido para concorrer a uma indicação ao Oscar 2014 de melhor filme estrangeiro. O anúncio foi feito nessa sexta-feira (20) pelo Ministério da Cultura, depois de seleção com 14 filmes nacionais.

O Som ao Redor é o primeiro longa-metragem do cineasta e crítico pernambucano Kleber Mendonça Filho, que dirigiu vários curtas. O filme foi incluído na lista dos dez melhores de 2012 do crítico A. O. Scott, do jornal americano The New York Times e recebeu prêmios em festivais de cinema de mais de 70 países.

O filme narra a reviravolta que ocorre em uma rua de um bairro classe média da zona sul do Recife depois da chegada de uma milícia que oferece segurança aos moradores. A personagem Bia, casada e mãe de duas crianças, precisa achar uma maneira de lidar com os latidos constantes do cão de seu vizinho. O longa é uma reflexão sobre história, violência e barulho.

“A Comissão Especial de Seleção escolheu aquele que entendeu ser o mais representativo em termos de originalidade e expressão cinematográfica”, disse o secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Leopoldo Nunes, integrante da comissão.

“Acho muito simbólico pela regionalidade. É um filme pernambucano, de um ator pernambucano de altíssima qualidade, com uma reputação cinematográfica [internacional] que poucos filmes na história no Brasil tiveram", destacou Nunes, lembrando que a obra recebeu críticas positivas em diversos 70 países. "O filme tem muitos predicados e muitas qualidades. Esses foram os critérios de desempate e para chegarmos no consenso”, acrescentou Nunes.

Entre os filmes incluídos na seleção para a indicação à Academia Norte-americana de Artes e Ciências Cinematográfica estavam Cine Holliúdy, Colegas, Cores, Elena, Faroeste Caboclo, Gonzaga de Pai para Filho e Meu Pé de Laranja Lima.

Agora, o filme brasileiro será apresentado à academia norte-americana, que o analisará junto com os indicados por mais de 70 países. Os cinco finalistas serão conhecidos no dia 16 de janeiro.

Bida é condenado a 30 anos de prisão por morte de missionária

Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi sentenciado a 30 anos de prisão pelo juiz Moises Alves Flexa por volta das 23h45 desta quinta-feira (19), após mais de 15 horas de julgamento no Tribunal de Justiça do Pará. O condenado não poderá recorrer em liberdade, devendo ser custodiado pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe).

O juiz disse que Bida foi condenado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, pela “forma fria, corvarde e premeditada” e por ter articulado a morte da vítima, colocando questões patrimoniais e territoriais acima da vida de Dorothy. “Foi reconhecida a responsabilidade do acusado e em face da decisão dos jurados, ele está condenado nas penas previstas na lei do Código Penal Brasileiro”, declarou o juiz.

Este foi o quarto julgamento de Vitalmiro. Ele foi julgado pela primeira vez em 2007 e condenado a 30 anos de prisão. Naquele ano, quem recebia pena superior a 20 anos tinha direito a um novo júri. Em maio de 2008, Bida voltou a sentar no banco dos réus e foi absolvido. O Ministério Público recorreu da sentença e o julgamento foi anulado.

Um novo júri foi marcado para março de 2010 e adiado para abril do mesmo ano porque a defesa do fazendeiro não compareu ao julgamento. No terceiro julgamento, Bida foi condenado novamente a 30 anos de prisão.

Em maio deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por três votos a dois, anular a condenação de Vitalmiro Bastos de Moura, em julgamento de 2010. O Supremo entendeu que houve cerceamento à defesa do acusado, que foi condenado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, a 30 anos de prisão. Foi a segunda vez que o julgamento dele foi anulado, a primeira pela Justiça do Pará.

Entenda o caso

A missionária americana da ordem de Notre Dame Dorothy Mae Stang foi morta aos 73 anos em Anapu, sudoeste do Pará, em 12 de fevereiro de 2005. Ela trabalhava junto a comunidades de Anapu em projetos de desenvolvimento sustentável, o chamado PDS Esperança.

Segundo o Ministério Público, a morte da missionária foi encomendada pelos fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Galvão, o Taradão, que aguarda julgamento de recurso. Amair Feijoli da Cunha, o Tato, foi condenado a 18 anos de prisão como intermediário do crime.

Rayfran das Neves Sales, condenado a 27 anos de prisão por ser assassino confesso da missionária norte-americana Dorothy Stang, deixou o regime fechado para cumprir o restante da pena em prisão domiciliar em julho deste ano. Clodoaldo Carlos Batista, acusado de ser comparsa de Rayfran, foi condenado a 17 anos de prisão deixou a Casa do Albergado, localizada em Belém, em fevereiro de 2011 e está foragido.

O crime ganhou repercussão internacional, chamando a atenção de entidades ligadas aos direitos humanos e a reforma agrária. “A nossa expectativa é que esse julgamento confirme o anterior, isto é, com a condenação do réu. Não nos conformamos com a injustiça”, disse Paulinho Joamil, da CNBB.

Facção criminosa pode estar organizando resgate de presos no Barra da Grota

Após descoberta de carta passada entre os presos, indícios da existência do Comando Vermelho ficaram mais fortes segundo promotor de justiça. Ele afirma que investigação aponta para resgate de presos.

 

O promotor de justiça, Benedito Guedes, do Ministério Público Estadual de Araguaína, afirmou ao T1 Notícias na manhã desta quinta-feira, 19, que apesar da Segurança Pública "insistir em negar a existência da ligação de presidiários à facção criminosa do Comando Vermelho", há fortes indícios de que pessoas da facção criminosa estejam vindo resgatar presos no Presídio Barra da Grota, em Araguaína.

"A cada dia que passa a gente tem mais indícios, mais evidências da existência do Comando Vermelho aqui. O que posso dizer é que a partir dessas investigações que estamos fazendo, descobrimos que há um plano para que pessoas do Comando Vermelho venham fortemente armadas resgatar detentos do Barra da Grota", afirmou.

Segundo o promotor, a carta encontrada por agentes prisionais dentro do Barra da Grota mostra a ligação dos presos com a facção criminosa do Comando Vermelho. "A carta foi redigida por um dos detentos líderes no presídio, possível integrante do Comando Vermelho, convidando os demais para se batizarem para fazer parte da organização. 43 já teriam se filiado", afirmou.

A carta estaria sendo passada entre os detentos e há indícios de que vários rituais de batismos tenham acontecido dentro do presídio. "No ritual cada um dos presidiários tem uma sigla que significa seu nome associado ao comando vermelho. Depois, eles falam da necessidade deles se juntarem para fazer uma 'vaquinha' para custearem os familiares fora do presídio e despesas de uma advogada que estaria atendendo todos os integrantes da facção", explicou o promotor sobre o conteúdo da carta.

Para Benedito Guedes a maior preocupação do Ministério Público, que há mais de um ano investiga esta ligação, é que uma rebelião que estaria prevista, aconteça. “É preciso que a Polícia instale um serviço de inteligência dentro dos presídios", disse apontando uma solução para desmantelar a organização.

O líder que teria passado a carta entre os detentos continua no presídio Barra da Grota. Sobre isso, o promotor disse que a solução não é a transferência, já que experiências anteriores mostraram que seria pior pelo "contato que eles [presos] tiveram com presidiários mais perigosos e voltaram batizados". O promotor alertou ainda que "na rebelião em 2009 os detentos quebraram todo o Barra da Grota, mas agora pode ser muito pior".

Para Benedito Guedes, está na hora da Polícia atuar e desmantelar a organização que "ameaça quebrar o Barra da Grota".

 

MPE

O promotor afirmou que o Ministério Público Estadual tem procedimentos em andamento e está investigando e comunicando a Secretaria de Segurança Pública. O alerta do promotor de justiça é que os agentes penitenciários não têm condições de combater uma rebelião caso ela realmente venha a acontecer dentro do presídio.

Sobre suspeitas de que fugas estivessem sendo facilitadas, além da entrada de objetos proibidos dentro do presídio, o promotor de justiça disse que "há essa possibilidade, mas não posso afirmar que acontece ou não. O MPE investiga de uma forma ampla todos esses problemas, o que posso dizer é que não é simples. Nós sozinhos não vamos conseguir, precisamos de apoio".

 

SSP

A reportagem do T1 Notícias procurou a Secretaria de Segurança Pública para obter esclarecimentos sobre as afirmações do promotor de Justiça, mas até o fechamento da matéria a SSP não encaminhou resposta. O espaço continua aberto caso o órgão queira se manifestar.

Fonte: T1 Notícias 

Polícia Civil prende suspeito de ser o autor de pelo menos 28 homicídios

Dando continuidade às ações da operação “Truck”, deflagradas no mês de fevereiro do corrente ano, Policias Civis da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente de Colinas do Tocantins – DECA, efetuaram na manhã da última quarta-feira, 11, a prisão de Anderson Santos Cruz, 27 anos de idade, também conhecido como “Fala Mansa” e “Pé de Coelho”.

O homem é acusado por tráfico de drogas, latrocínios e, ainda é suspeito de ter praticado pelo menos 28 homicídios no Estado do Tocantins e também no Pará. De acordo com informações da delegada Olodes Maria, responsável pelo caso, a prisão do acusado se deu por meio de cumprimento a um mandado de prisão, expedido pela Comarca de Colinas do Tocantins onde Anderson é acusado pelo crime de tráfico de drogas.

Fala Mansa foi preso pela Polícia Civil do Tocantins, em Santo Antônio do Tauá, município Paraense onde se encontrava escondido após ter assassinado a tiros, o traficante conhecido como “Goiano”, crime ocorrido no dia 14 de Junho de 2013, em Araguaína.

Segundo apontaram as investigações da Polícia Civil, Anderson é acusado de pertencer a uma grande quadrilha de traficantes de drogas que atua nos Estados do Tocantins, Pará, Goiás, Mato Grosso e Maranhão. Ainda de acordo com os levantamentos da PC, o acusado recebia quinzenalmente uma grande quantidade de drogas provenientes do Estado do Mato Grosso e realizava a distribuição das substâncias entorpecentes em Araguaína, Colinas, bem como no Estado do Pará.

Além do tráfico de drogas, “Fala Mansa” também é suspeito de cometer 28 homicídios nos Estados do Pará e Tocantins, crimes que já foram delatados por ex comparsas que já foram presos pela Polícia Civil, e também de praticar outros tipos de crime tais como; latrocínio e assalto a banco. A PC apurou que há fortes indícios que apontam Anderson como sendo um possível matador de aluguel.

Durante o interrogatório, Anderson confessou que realmente cometeu o homicídio do traficante “Goiano”, no entanto não quis se pronunciar a respeito dos outros 27 que lhe são imputados, permanecendo em silêncio e usando o direito de se pronunciar apenas em juízo.

O acusado é tido como um elemento de alta periculosidade e, além de ser foragido de Colinas e Araguaína, também tinha mandado de prisão em aberto das Comarcas de Santa Isabel-PA, onde foi condenado a uma pena de 23 anos de reclusão por tráfico de drogas e participação em crime organizado. Ele também responde a processo em Santo Antônio do Tauá, por tráfico de drogas.

O indiciado também é o principal suspeito de ter cometido um latrocínio em Santo Antônio do Tauá-PA, pouco antes de ser preso pela PC Tocantinense. De acordo com levantamento realizados, Anderson assassinou Goiano para se livrar de um dívida de drogas que possuía com um dos chefes do tráfico e, que também já se encontra preso.

A operação para prender “Fala Mansa” contou com apoio de Policiais Civis e Militares do Pará, além do reforço de policiais civis de Araguatins. Foram necessários dez dias em solo Paraense para que o foragido da Justiça fosse preso e trazido para Colinas, onde se encontra a disposição do poder Judiciário.

Com a prisão de Anderson, já chega a mais de 55 o número de pessoas que foram presas e indiciadas por tráfico de drogas, homicídios e outros crimes desde Fevereiro do corrente ano, quando tiveram início as ações da operação “Truck”.

 

Fonte: Conexã

o TO

Amastha assina com UFT, fala sobre mini-reforma na Prefeitura e projeto BRT

Prefeito assinou contrato para 1.633 vagas, com custo de investimento de R$1 mi e 780 mil. Amastha falou ainda sobre mini-reforma na Prefeitura e fusão de projeto BRT com metrô de superfície...

 

Em coletiva na manhã desta terça-feira, 10, o prefeito Carlos Amastha lançou o concurso da Prefeitura de Palmas com a assinatura do contrato com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), conforme adiantou o T1 Notícias nesta segunda-feira, 9. “Mais do que promessa de campanha, temos o compromisso de diminuir o número de contratos na Prefeitura e acabar com as indicações políticas. Vamos implantar a meritocracia”, afirmou Amastha.

O prefeito anunciou 1633 vagas, com investimento no valor de R$1 milhão 780 mil para a realização dos certames para as áreas da Educação, Saúde e Quadro Geral. Segundo o prefieto a expectativa é de 15 mil inscrições. A vigência é de dois anos. Amastha anunciou ainda que em um segundo momento, serão realizados os certames para a Guarda Metropolitana e para Agentes de Transito.

Ao assinar o contrato com a UFT, o prefeito disse que a escolha se deu pela capacidade da universidade e o sucesso na realização de grandes concursos, como o do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública. “Sem dúvida é a mais capacitada para fazer este concurso. O que queremos é que o concurso seja perfeito tecnicamente e transparente”, declarou Amastha ao lembrar que as negociações acontecem acerca de 5 meses.

O reitor da UFT, Marcio da Silveira, declarou que a credibilidade da UFT é resultado de uma construção de 10 anos em que esteve ao lado do reitor Alan Barbiero. Conforme anunciado pelo secretário de Planejamento, Adir Gentil, a previsão é que as provas comecem a ser aplicadas em novembro para a pasta da Educação.

Mini reforma

O prefeito falou ainda que divulgará na próxima semana a mini-reforma que fará na gestão da Prefeitura. “Será uma mini-reforma mesmo, não há muito o que mudar por que estamos satisfeitos”, disse.

Fusão

Sobre a instalação do projeto para melhoramento do transporte público de Palmas, o BRT, assunto de reunião entre Governo e Prefeitura, Carlos Amastha, disse que “a proposta de transporte de massa que o governo estava querendo é muito diferente do que a prefeitura estava trabalhando. O que a gente conversou com o Governador Siqueira Campos é que seria uma loucura a gente trabalhar em dois projetos diferentes. Então foi acertado que a gente está acolhendo tudo o que está envolvido, vamos fazer a fusão, uma coisa só”.

O Governo tem como proposta, já antiga e encaminhada em reunião com espanhois sobre investimento, a implantação de um metrô de superfície para a capital. 

Para Amastha “vaidades políticas são absolutamente irrelevantes e eu faço exatamente o que nossos técnicos me convencerem que é o melhor. Vamos juntar e levar para uma decisão conjunta o que é melhor para Palmas”, afirmou.

Fonte: T1 Noticias

Deputados voltam a defender anulação da sessão que rejeitou as contas de Marcelo Miranda e Gaguim

A sessão que rejeitou a prestação de contas referente ao exercício 2009 dos ex-governadores Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PMDB) foi mais uma vez, alvo de discussão e questionamentos no Plenário da Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira, 10, o tema voltou à pauta quando o deputado Manoel Queiroz (PPS) acusou o governo de uma manobra para tentar atribuir a ele - que declarou ter votado a favor da aprovação das contas - uma espécie de traição.

Em seguida, o assunto foi destaque nas falas de diversos outros deputados, culminando com uma tentativa de rejeição da ata da sessão de quinta-feira, 5. Sargento Aragão (PPS), Zé Roberto (PT) e Marcelo Lelis (PV) foram enfáticos ao cobrar que na ata deveria constar os posicionamentos contrários dos deputados, retranado um relato “fiel” da sessão e não apenas uma síntese, como foi feita. Depois do debate, a ata acabou sendo aprovada por 8 votos contra 7.

Antes disso, Stalin Bucar (PR) usou a tribuna para criticar a diferença entre as manifestações a favor dos ex-governadores e o resultado final da votação. Bucar fez duras criticas à postura de parlamentares que possam ter se manifestado a favor e votado contra a aprovação das contas e garantiu que jamais teria coragem de um ato desta natureza, e apelou para a questão da consciência dos colegas. O republicano enfatizou que a lista de assinaturas de parlamentares que afirmaram ter votado a favor, poderá subsidiar uma ação, inclusive judicial, para promover a anulação da sessão.

A fala foi rebatida pelo líder do governo, Carlão da Saneatins (PSDB), que afirmou que as críticas de Bucar deveriam ser direcionadas apenas aos parlamentares que declararam voto. “Eu ficou tranquilo, quem não deve não teme, mas seus pares, dos 11, é que está algo errado”, disse.

O petista Zé Roberto, por sua vez, afirmou que por conta daquela votação, “dias tensos se passarão na Assembleia”. “Não tenho notícia de nada tão vergonhoso na Assembleia como foi aquela votação”, disse, acrescentando: ”É uma coisa lamentável o que aconteceu aqui. Ninguém deve estar de consciência tranquila não, deputado Carlão, a coisa foi muito vergonhosa”.

Aragão, por sua vez, reforçou que vai pedir a anulação da sessão, com base na forma como se deu a votação das prestações de contas. Ele alega que não foram obecedidos os procedimentos regimentais. “Estou trabalhando já para isso”, afirmou, acrescentando ainda que se Queiroz quiser, vai acompanhá-lo à Polícia Federal para registrar uma denúncia para investigação da suposta fraude da qual o pepessista afirma ter sido vítima.

Marcelo Lelis enfatizou que dará seu apoio integral a Aragão em qualquer medida que adote sobre a sessão. “Onze deputados pediram a palavra e pelo que eu sei, tudo que é dito no plenário é oficial. O painel deu outro resultado. A gente nota, e eu tenho notado, as articulações, as insinuações e até as conspirações que aconteceram no plenário após a votação”, enfatizou. O parlamentar se disse certo de que “a verdade sobre o caso vai aparecer" e que toas as medias que puderem ser adotadas, serão.

“Inviolável”
Presidente da Assembleia, usou a fala para responder a Lelis, afirmando que o painel de votação do Parlamento tem um selo inviolável. “Esse painel é inviolável”, frisou, afirmando que a explicação para a diferença entre os votos que foram declarados e os registrados seriai, efetivamente, o fato de que alguns disseram que votariam a favor e votaram contra a aprovação das contas.

 

Fonte: Portal CT

Vara Criminal de Colinas já está 100% digitalizada

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Colinas do Tocantins, no norte do Estado, que engloba ainda os municípios de Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Juarina, Presidente Kennedy e Tupiratins, concluiu a digitalização do acervo de

processos físicos. O trabalho começou em 14 de maio passado. No total foram digitalizados e inseridos no Sistema de Processo Eletrônico (e-Proc) 1041 processos criminais.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Ângela Prudente elogiou o trabalho e o resultado positivo alcançado.

O coordenador do Nacom Océlio Nobre, que também é o titular da 1a Vara Criminal, contou com o empenho de todos servidores os servidores da Vara Criminal e do Gabinete, de duas servidoras da equipe do Nacom que implementaram o treinamento e, de forma especial, com o auxílio dos estudantes universitários. Um total de onze alunos do curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas (Fiesc), supervisionados pelo professor da rede estadual de ensino, cedido ao TJTO, Leonardo Almeida, foram essenciais no trabalho de digitalização dos processos físicos.

“A equipe do Nacom encontrou em Colinas uma ajuda considerável na Fiesc, parceira nesse processo de digitalização. Os alunos puderam conhecer de perto os processos, saber como eles são organizados e catalogados e isso servirá para suas vidas profissionais mais adiante e, ainda, prestaram um serviço de valor inestimável ao Poder Judiciário tocantinense”, declarou o juiz Océlio Nobre.

Exemplo que pode contagiar

A juíza Grace Kelly Sampaio, que está respondendo pela diretora do Fórum de Colinas, se diz feliz pelo resultado do trabalho realizado e que ele pode ser um exemplo importante. “Estamos consolidando uma nova fase no Poder Judiciário. Considero-me muito satisfeita com essa vitória, ainda que parcial, e parabenizo a atual administração do TJTO que tem incentivado e concentrado esforços no sentido de apoiar todas as comarcas na digitalização. Com essa conquista da Vara Criminal acho que será um incentivo para que os servidores e magistrados das demais varas também digitalizem o acervo que ainda tramita na forma física”, declara Grace Kelly.

A secretária do Juízo da Comarca de Colinas, Ray Melo, explica que “antes trabalhávamos em meio a processos físicos de um lado e ao mesmo tempo acompanhando as demandas novas que entravam via o e-Proc. Eram dois lados de uma moeda, mas é como se um lado fosse uma moeda de real, e o outro lado de uma moeda de cruzeiros. A partir de agora acredito que nosso trabalho vai ficar bem mais dinâmico e rápido. É algo moderno, agora unificado, e que facilitará o nosso trabalho e a prestação jurisdicional”.

 

Digitalização nas comarcas

Com a implantação do e-Proc que possibilitou a inserção de novos processos apenas por meio eletrônico, os esforços se concentram na digitalização dos processos físicos. A Administração tem oferecido o apoio necessário às Comarcas para que esse trabalho seja realizado.

O Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) realiza continuamente, além de organização cartorial e cumprimentos de atos, treinamentos e acompanhamento para que os servidores possam executar com tranqüilidade o procedimento de digitalização e inserção de documentos no sistema e-Proc. Uma forma de unir forças em prol do cumprimento da missão do Tribunal de Justiça do Tocantins que é garantir a cidadania através de uma justiça célere, segura e eficaz.

A primeira Comarca totalmente digitalizada do Tocantins, e do Brasil, se tornando notícia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi a de Alvorada, no sul do Estado, no mês de julho deste ano.

 

Fonte: TJTO