Conforme jornal O Estadão, uma operadora do grupo age no Estado; entre os supostos crimes estariam contrabando, exploração de jogos de azar, corrupção e lavagem de dinheiro
O Tocantins é citado pelo site do jornal O Estado de S.Paulo como um dos Estados onde empresas ligadas ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, atuavam, num esquema que movimentou pelo menos R$ 400 milhões nos últimos seis anos. Entre os supostos crimes que seriam praticados pelo bando, conforme investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), estariam contrabando, exploração de jogos de azar, corrupção e lavagem de dinheiro.
Conforme O Estadão, o organograma feito pela polícia aponta que Cachoeira e outras oito pessoas do seu círculo íntimo de parentes e amigos expandiram a estrutura do grupo para além de Goiás e do entorno do Distrito Federal, onde concentraram a atuação. A maior parte das companhias ativas (30) opera em Goiás e no Distrito Federal, mas o grupo também mantém empresas em São Paulo (2), Paraná (2), Rio de Janeiro (1), Minas Gerais (1) e Tocantins (1). O grupo também já teve operações em Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A empresa do Tocatins não é citada, mas duas estão sendo lembradas com possíveis ligações com o contraventor. Uma delas é a Delta e a outra é a Construtora Rio Tocantins (CRT), que também tem o nome de Construtora Vale do Lontra, cujo proprietário, Rossine Aires Guimarães, 48 anos, é apontado pela Polícia Federal em um dos inquéritos da Operação Monte Carlo como sócio do bicheiro.
Sócio oculto
Conforme o jornal Folha de S.Paulo, a Delta já recebeu mais de R$ 3,6 bilhões em verbas federais desde 2003. A PF chega a descrever Cachoeira como um sócio oculto da Delta, o que a empresa nega. O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), afirmou nesta segunda-feira, 16, que, assim que a CPI do caso Cachoeira for instalada, no Congresso Nacional, os membros do partido apresentarão requerimento de convocação de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções S/A.
Os tucanos também pedirão a quebra dos sigilos fiscal e telefônico do empresário. Em conversa gravada em dezembro de 2009, Cavendish afirma que é possível ganhar contratos com o poder público subornando políticos.
Lixo
No Tocantins, os negócios da empresa foram questionados por políticos, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE).
A contratação da Delta para a coleta de lixo da Capital no governo Raul Filho (PT), em 2006, por R$ 16,8 milhões, foi considerada ilegal pelo TCE no dia 6 de abril do ano passado. Conforme o TCE, o processo teve origem em denúncia encaminhada ao TCE, que foi apurada por meio de duas inspeções. Os serviços incluíam o recolhimento de lixo, varrição de ruas e limpeza de feiras e praias. De acordo com a denúncia feita ao Tribunal, a empresa vencedora apresentou proposta de preços bem abaixo do mercado e, depois de contratada, foi aumentando o valor dos serviços prestados.
O Tribunal verificou que, em relação a esse ponto, a denúncia é procedente. Como exemplo, o caso da coleta de lixo e varrição de ruas que “saltou de 3 mil Km/mês, no valor de R$ 123 mil, para 5.262 Km/mês, totalizando R$ 215,7 mil, um acréscimo de 75,40%”. De acordo com o relatório apresentado na sessão isso aconteceu já no início da prestação dos serviços.
Com base nas irregularidades apuradas, o Pleno julgou ilegal o contrato e aplicou multa de R$ 10 mil ao prefeito de Palmas, Raul Filho, e de R$ 5 mil ao então presidente da Agência de Serviços Públicos, Jair Corrêa Junior, “pela prática de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico”.
Atestado falso
Conforme o Jornal do Tocantins, perícia da PF constatou que o documento emitido pela Prefeitura de Palmas, que permitiu a participação da empresa Delta Construções S/A em licitação, foi adulterado e apresenta informações divergentes com a declarada no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Tocantins (CREA-TO).
A empresa venceu o Processo Licitatório nº 36244, de 2007, e foi contratada por R$ 71.970.412,42 para realizar a coleta de lixo e limpeza urbana em Palmas por cinco anos. A 28ª Promotoria de Justiça, Cidadania e Patrimônio Público encaminhará o laudo da PF à Justiça e pedirá novamente a suspensão do contrato da prefeitura com a empresa.
Conforme o promotor Adriano Neves, membro da 28ª promotoria do Ministério Público Estadual (MPE), a PF identificou que o Atestado de Capacidade Técnica (ACT), de quatro páginas, teve as páginas 2 e 3 impressas em outro momento. Com a ACT, a Delta Construções retirou a Certidão de Acervo Técnico (CAT) nº 28, em 2009, que a habilitou para participar da concorrência. O atestado é referente ao contrato nº 10, que a empresa assinou com a prefeitura no valor de R$ 14.777.0360,19, em 2006.
Para a promotoria, o processo foi fraudado para beneficiar a empresa Delta na concorrência pública. Esse contrato de 2006 possibilitou que a empresa pudesse ser contratada nos seguintes.
CPI da Delta
Antes mesmo do TCE ter se pronunciado, o vereador Valdemar Júnior (PSD) chegou a propor, em junho de 2010, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a licitação entre a Prefeitura de Palmas e a Delta. O requerimento, contudo, só foi assinado pelos vereadores Aurismar Cavalcante (PSDB) e Fernando Rezende (DEM), e a comissão não prosperou.
Estradas
A Delta também tem relações estreitas com o governo Siqueira Campos (PSDB). A empresa foi beneficiada pela portaria que decretou emergência nas rodovias estaduais e, assim, foi contratada sem licitação para recuperação das estradas do Tocantins. A Delta ficou com um contrato de R$ 14.695.596,17 para obras em Paraíso. O MPE ingressou com uma Ação Civil Pública contra a portaria no dia 3 de agosto do ano passado.
A Delta ainda é uma das empresas que se propuseram a doar recursos para o que o governo chamou de um ambicioso projeto de modernização da gestão pública estadual, junto com outras, também em sua maioria, doadoras da campanha do governador. O projeto, anunciado em julho do ano passado, estava orçado em R$ 2,7 milhões.
Foi através de uma conversa de um ex-funcionário da Delta, Cláudio Abreu [afastado quando o caso se tornou público], que o Tocantins acabou ganhando as páginas da imprensa nacional. Nessa conversa, os citam dois políticos do Estado - o ex-governador Marcelo Miranda e o secretário estadual de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos. Abreu e Cachoeira falam de um suposto acordo com Eduardo para que o serviço de inspeção veicular do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) fosse entregue ao grupo do contraventor. Eduardo negou em nota.
CRT
A CRT do empresário Rossine Aires Guimarães doou dinheiro para a campanha eleitoral de diversos políticos em 2010. Foram R$ 500 mil para o ex-governador Gaguim - sócio do empresário BPR Empreendimentos Imobiliários - e R$ 3 milhões para Siqueira, depois da campanha eleitoral.
Além de doador de campanha eleitoral, a empresa de Rossine é uma privilegiada recebedora de fartos recursos de obras públicas no Tocantins. E de todos os últimos três governos - num total de R$ 234.444.617,62. Do total de pagamentos feitos à empreiteira, a gestão do ex-governador Marcelo Miranda, em 21 meses, desembolsou R$ 74,7 milhões; em apenas 15 meses de administração, Gaguim superou os outros dois governantes e pagou ao suposto sócio de Cachoeira R$ 140,6 milhões; e, em 2011, o governo de Siqueira Campos pagou R$ 19,1 milhões.
Fonte: Portal CT
De acordo com o pré-candidato, os membros do partido deverão se reunir posteriormente para discutir e montar o Programa de Governo, que deverá contemplar de forma democrática, os anseios e necessidades da comunidade.
