O governo do Tocantins anunciou nesta quinta-feira, 30, que pagou R$ 44,4 milhões de dívidas das gestões dos ex-governadores Carlos Henrique Gaguim (PMDB) e Marcelo Miranda (PMDB). Segundo a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), são dívidas de de Precatórios, do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep e com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
"Mais uma vez débitos não honrados por governos anteriores estão gerando mais despesas para o governo atual, que luta de todas as formas para devolver a credibilidade ao Estado do Tocantins", diz nota divulgada pela Secom à imprensa no início da noite. Ainda conforme a secretaria, esses débitos tinham que ser quitados até esta quinta-feira.
De acordo com a Secom, são mais de R$ 31 milhões do INSS e PASEP, que teriam sido deixados de ser recolhidos junto à União. Já a dívida com precatórios, no valor total de R$ 187,6 milhões, tem a sua primeira parcela de R$ 13,4 milhões sendo paga nesta, o que, ainda conforme a secretaria, na verdade, deveria ser a quarta parcela. O governo disse que três parcelas deveriam ter sido pagas por gestões anteriores a partir de 2008.
A Secom afirmou também que o atual governo "desconhece os motivos do não pagamento dos precatórios na data determinada pela Justiça e lembra que o processo foi acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)".
Conforme a secretaria, o governador Siqueira Campos (PSDB) afirmou que é inadmissível que o Estado do Tocantins seja incluído no Cadastro de Inadimplentes, e todos os compromissos do governo, de qualquer gestão, têm que ser honrados. “Faremos tudo o que for necessário para honrar os compromissos e para termos de volta a nossa credibilidade”, garantiu o governador.
"Mais uma vez débitos não honrados por governos anteriores estão gerando mais despesas para o governo atual, que luta de todas as formas para devolver a credibilidade ao Estado do Tocantins", diz nota divulgada pela Secom à imprensa no início da noite. Ainda conforme a secretaria, esses débitos tinham que ser quitados até esta quinta-feira.
De acordo com a Secom, são mais de R$ 31 milhões do INSS e PASEP, que teriam sido deixados de ser recolhidos junto à União. Já a dívida com precatórios, no valor total de R$ 187,6 milhões, tem a sua primeira parcela de R$ 13,4 milhões sendo paga nesta, o que, ainda conforme a secretaria, na verdade, deveria ser a quarta parcela. O governo disse que três parcelas deveriam ter sido pagas por gestões anteriores a partir de 2008.
A Secom afirmou também que o atual governo "desconhece os motivos do não pagamento dos precatórios na data determinada pela Justiça e lembra que o processo foi acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)".
Conforme a secretaria, o governador Siqueira Campos (PSDB) afirmou que é inadmissível que o Estado do Tocantins seja incluído no Cadastro de Inadimplentes, e todos os compromissos do governo, de qualquer gestão, têm que ser honrados. “Faremos tudo o que for necessário para honrar os compromissos e para termos de volta a nossa credibilidade”, garantiu o governador.
Fonte: Portal CT
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