CONCURSO SAÚDE: Ação pede nomeação de 1.550 do cadastro reserva

Uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, impetrada ontem pela Defensoria Pública do Tocantins em desfavor do governo do Tocantins, pede a regularização da situação dos aprovados no cadastro de reservas do Concurso Público da Saúde. De acordo com a defensoria, 1.550 vagas desprovidas aguardam nomeação. Na ação, o órgão pede a prorrogação do prazo de vencimento do certame, que seria no dia 26 de janeiro de 2012, a anulação dos contratos temporários e a substituição dos mesmos pelos concursados do cadastro reserva.
De acordo com a Defensoria, não é possível precisar quantos concursados aguardam tomar posse, pois alguns deles foram nomeados, mas não chegaram a tomar posse. No entanto, o defensor público Arthur Luiz afirmou que nessa soma entram os 465, que não tomaram posse na última convocação do Estado.
Na ação, o órgão reforçou o prejuízo que o erário público estadual vem sofrendo e ainda o desrespeito à decisão do Superior Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4125. Segundo o defensor público Arthur Luiz, o percentual pago a título de patronal a um servidor contratado é de 22%, enquanto o do concursado é de 14%. "É um contrasenso deixar pessoas aprovadas em concurso esperando nomeações, enquanto se contrata mais de 16 mil servidores sem concurso, o que gera os ditos milhões de reais em prejuízo ao erário público", disse.
A Secretaria Estadual de Administração (Secad-TO) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi notificada da ação e só se pronunciará quando tiver acesso ao documento. Em agosto, o secretário Estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas, anunciou a convocação de 1.300 profissionais do cadastro de reserva em 15 cargos distribuídos em várias cidades do Estado. Mas, três dias depois, a lista de nomeações, ao contrário do informado pela Secad, enumerou 867 aprovados, e não os 1.300, como anunciado. Restaram na ocasião mais 465 concursados que não foram convocados.


Levantamento
Conforme levantamento do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria (NAC), que avaliou todos os Diários Oficiais do Estado desde 1º de janeiro deste ano, estão abertas 1.550 vagas contabilizando o aumento do quantitativo de cargos advindos das Leis 2446 e 2503 de 2011, sancionadas pelo atual Governador e com menção expressa em atender o cadastro de reservas.
Na Ação Civil Pública também foi postulado a nomeação dos aprovados no cadastro de reserva em substituição ao número de contratos temporários e cargos comissionados (contratados pela Administração ou pela Pró-Saúde, sem concurso), observada a mesma necessidade do serviço que justificou a expressiva contratação temporária e de comissionados sem concurso.

Fonte: Jornal do Tocantins