Foi votado e aprovado por UNANIMIDADE na sessão de Sexta-feira (09/12/2011) na Câmara Municipal de Couto Magalhães-TO, o Projeto de lei nº 15 de 05 de dezembro de 2011 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a desafetação e doação de terreno urbano para fins de legitimação de posse e toma outras providencias. No projeto, está inserida a listagem de pessoas que foram beneficiadas com a doação de lotes urbanos, dentre elas 04 são parentes do Prefeito Júlio Cesar Ramos Brasil (PT). Segue lista abaixo.
Beneficiário: JULIA PEREIRA RODRIGUES
Grau de parentesco: Concunhada
Descrição do lote: 01 lote na quadra 11 – Setor Brasil
Grau de parentesco: Concunhada
Descrição do lote: 01 lote na quadra 11 – Setor Brasil
Beneficiário: PAULO SERGIO ETERNO RODRIGUES
Grau de parentesco: Cunhado
Descrição do lote: 01 lote na quadra 11 – Setor Brasil
Grau de parentesco: Cunhado
Descrição do lote: 01 lote na quadra 11 – Setor Brasil
Beneficiário: NILTON ALVES FERREIRA
Grau de parentesco: Cunhado
Descrição do lote: 01 lote Nº 11 na quadra 26 – Setor Brasil
Grau de parentesco: Cunhado
Descrição do lote: 01 lote Nº 11 na quadra 26 – Setor Brasil
Beneficiário: ELIAS JERONIMO DE OLIVEIRA
Grau de parentesco: Cunhado
Descrição do lote: Lote 08, Quadra 35, Rua 03
Grau de parentesco: Cunhado
Descrição do lote: Lote 08, Quadra 35, Rua 03
O projeto já foi aprovado nas duas votações por unanimidade e não foi questionado por nenhum vereador. Há ainda na listagem de beneficiados parentes de vereadores e uma filha do Vice-Prefeito da cidade. Os beneficiados têm 90 dias para registrar os imóveis.
No projeto é informado que “as doações atenderão o interesse publico na regularização fundiária da sede municipal e na segurança jurídica dela decorrente, permitindo que os terrenos urbanos residenciais possam integrar o patrimônio particular dos beneficiados”.
Fonte: www.boletimpolitico.com
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