segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

TCE determina que ex-gestor de Aliança do Tocantins devolva R$ 588,6 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Aliança do Tocantins Valter Araújo Rodrigues terá que devolver R$ 588,6 mil ao tesouro do município. A decisão é da Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE) e foi publicada no Boletim Oficial da Corte, na última sexta-feira, 2. Segundo o TCE, a devolução é referente às irregularidades apontadas nas contas de 2008, entre as quais está pagamento de R$ 400 mil com transporte escolar sem a comprovação da execução dos serviços.

Segundo o TCE, Valter Araújo Rodrigues esteve à frente da prefeitura nos meses de janeiro a julho de 2008, e nos dias 15 a 25 de outubro do referido ano. Nas contas, foi verificado o pagamento de despesas com refeições a autoridades fora da competência do município e gastos com serviços de pesquisa de opinião pública e publicidade, sem comprovar o interesse público, o que, de acordo com a decisão, configura promoção pessoal.

O pagamento de multas e juros por atraso nas contas de energia elétrica e nas contribuições previdenciárias junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), além dos encargos financeiros de devolução de cheques sem fundo, também foram identificados no período em que o ex-prefeito esteve no poder executivo de Aliança do Tocantins.

Valter Araújo Rodrigues terá que devolver R$ 588,6 mil aos cofres públicos e pagar multas de R$ 68,8 mil.

Clique aqui e leia o acórdão do TCE sobre o assunto. 

Fonte: Portal CT

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