PARÁ: Plebiscito terá tropas federais em 16 municípios paraenses

A Justiça Eleitoral aperta o passo esta semana para concluir os preparativos do plebiscito sobre a divisão do Pará para criação dos estados de Carajás e Tapajós, que vai ocorrer no dia 11 deste mês. Na próxima terça-feira (6), será feito o último simulado para testar a transmissão de dados via satélite e dois dias depois as urnas começam a ser distribuídas para as zonas eleitorais de origem.

No dia seguinte, é a vez das tropas policiais começarem a ser deslocadas para os municípios do interior. “O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está cumprindo com o seu planejamento, todos os atos preparatórios estão sendo cumpridos para que tenhamos uma eleição tranquila”, afirmou o presidente do TRE, o desembargador Ricardo Nunes.

Ele explica que, superada a parte técnica da consulta, o foco é conscientizar o eleitor sobre a responsabilidade de comparecer às urnas no dia 11. “Não vou falar em preocupação com abstenção, mas na responsabilidade do eleitor de se manifestar nesta importante discussão. Não estamos falando da escolha de um governador ou prefeito, cuja gestão muda daqui a quatro anos, mas de uma decisão muito importante que pode interferir de forma decisiva no futuro de todos”, afirmou.

Ricardo Nunes explica que a Justiça Eleitoral está tomando todas as providências para assegurar ao eleitor a liberdade de escolha e a tranquilidade na hora do voto. De acordo com informações do TRE, em torno de 6,7 mil homens farão a segurança do plebiscito. Destes, 5.500 são do efetivo da Polícia Militar, que estará presente em todos os 143 municípios do Estado.

Já as tropas federais vão reforçar a segurança de 16 municípios e também oferecer apoio logístico para o evento por meio, por exemplo, do transporte de urnas para regiões afastadas e com o auxílio de helicópteros e barcos. Neste caso, será utilizada parte do contingente das Forças Armadas que já atuam no Estado.

Os municípios que terão reforço das tropas federais na segurança são Altamira, Brasil Novo, Monte Alegre, Santarém, Alenquer, Óbidos de Juriti, Marabá, Oriximiná, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte, Pacajá e Anapu. Ricardo Nunes explica que esta relação de municípios foi definida pelo núcleo de inteligência do governo do Estado, que, a partir deste ano, fica responsável por toda logística de segurança não apenas do plebiscito, mas também das próximas eleições.

“Esta decisão partiu do Tribunal Superior Eleitoral tendo em vista o alto custo que este tipo de operação requer. Agora, a responsabilidade pela segurança dos pleitos eleitorais é toda dos estados. Mas estamos conversando constantemente com a secretaria de segurança e acredito que não vamos ter contratempos neste sentido”, afirmou o desembargador.

Na última sexta-feira, o governo do Estado publicou uma portaria que proíbe a venda ou fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas por estabelecimentos comerciais e por vendedores ambulantes no dia do plebiscito. A proibição

vale de 8 às 18 horas.

A emissão de licenças para festas feita pela Divisão de Polícia Administrativa (DPA) só serão concedidas até a meia-noite de sábado, dia 10, e após as 18 horas de domingo. Quem desobedecer a determinação estará sujeito a ser conduzido a uma seccional para responder a um termo circunstancial de ocorrência por crime de desobediência, cuja pena é de um a seis meses de prisão. O estabelecimento pode ainda ser fechado pela polícia.

Tire suas dúvidas:

1 – Qual a ordem de votação na urna eletrônica?

Na hora de votar, a primeira pergunta que aparecerá para o eleitor será: “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?”. A segunda pergunta será sobre Carajás: “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Carajás?”

Se a resposta for SIM, o eleitor deve escolher o número 77. Já o eleitor que for contra à divisão do estado deverá optar pelo número 55.

2 – O voto no plebiscito é obrigatório? O que acontece se deixar de votar?

Como todas as outras eleições, o voto, no Plebiscito, será obrigatório. O eleitor que não se encontrar em seu domicílio, deverá justificar. Se não o fizer, o eleitor não estará quite com a Justiça Eleitoral, o que o impedirá de realizar alguns atos da vida civil como, por exemplo, retirar passaporte e assumir concurso público. O eleitor que deixar de votar por três vezes consecutivas, sem justificar, terá seu título cancelado.

3 – O que acontece se votar em branco?

O voto em branco não será computado, pois é considerado

inválido.

4 – Quais os documentos aceitos para votar no dia do plebiscito?

O eleitor pode apresentar qualquer dos seguintes documentos: carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente; carteira de reservista; carteira de trabalho; carteira Nacional de Habilitação.

5 – As pessoas que estão residindo fora do Pará, mas querem participar do plebiscito, podem votar em trânsito como nas últimas eleições?

Não. Só pode votar quem tem domicílio eleitoral no Estado do Pará e esteja nele no dia da Eleição.

6 – A criação dos novos estados se encerra com o plebiscito do dia 11 de dezembro? Quais são os próximos passos para a criação dos novos estados?

Se a maioria dos eleitores votar NÃO, o processo de criação dos Estados será encerrado. Porém, se prevalecer o SIM, o projeto de lei de criação dos Estados será encaminhado para o Congresso Nacional que ouvirá a Assembleia Legislativa do Pará sobre o assunto. Nesta consulta, que não terá caráter deliberativo, os deputados estaduais irão fornecer os detalhamentos técnicos sobre os aspectos administrativos, financeiros, sociais e econômicos da área geopolítica afetada.

O Congresso Nacional poderá ou não aprovar a lei complementar. Se entender que não, as propostas serão arquivadas. Em caso positivo, os projetos seguem para avaliação da presidente da República que pode ancionar ou vetar total ou parcialmente a lei de criação dos Estados.

7 – Pode ser aprovada a criação de apenas um dos dois estados?

Sim, neste caso o projeto que não conseguiu maioria dos votos será arquivado e o outro seguirá o trâmite normal.

Apuração terá sistema de dados via satélite

A Justiça Eleitoral também está investindo em tecnologia para garantir a celeridade na transmissão de dados. Para o Plebiscito serão utilizados 277 pontos de transmissão via satélite, chamado Bgan, da rede imarsat.

Os equipamentos serão distribuídos prioritariamente em pontos de difícil acesso, sobretudo, em localidades situadas nos municípios de Santarém, que terá 25 equipamentos; Chaves, com 20; Viseu, com onze; Oriximiná e Jacareacanga com dez pontos de transmissão cada. Mas outros 77 municípios também receberão este tipo de sistema de transmissão de dados.

Neste caso, assim que for encerrada a votação, o resultado da consulta será transmistido via satélite para a central de apuração que o TRE vai montar no Hangar Centro de Convenções, em Belém, e também para o TSE.

Para diminuir o tráfego de dados no dia do Plebiscito, os demais arquivos da eleição, como dados de comparecimento de eleitores, justificativas, logs do sistema, dentre outros, serão transmitidos no dia seguinte ao pleito.

O coordenador do setor de tecnologia da informação do TRE, Marco Antonio Fagundes, explica que caso algum ponto de transmissão falhe no dia da votação o TRE vai deixar de sobreaviso equipes que possam levar este material até o ponto de transmissão mais próximo, seja por terra, água ou mar. Ele diz que na próxima terça-feira haverá mais uma simulação para transmissão dos dados. “O que queremos é ver como o sistema se comporta”, afirmou Fagundes, ressaltando que nas últimas semanas, o TRE também treinou os 770 técnicos que vão atuar na transmissão dos dados e no suporte das urnas.

Para o Plebiscito, serão disponibilizadas quase 16 mil urnas eletrônicas. 

Fonte: O Liberal