Prefeito e secretário de Couto de Magalhães são denunciados

Obras para recuperação de estradas no município teriam sido objeto de pagamentos irregulares

O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Couto Magalhães, no Tocantins, Júlio César Ramos Brasil e o secretário de finanças do município, Guilherme Lopes da Silva, por crime de responsabilidade. De acordo com a denúncia, a prefeitura teria feito pagamentos irregulares à empresa Porto Engenharia Ltda., responsável pela recuperação de 13,083 km de estradas vizinhas ao Projeto de Assentamento Belenzinho.

O dinheiro foi repassado ao município por meio de convênio firmado em 2009, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no valor de R$ 119.103,05 reais. Os denunciados repassaram R$ 54.684,30 reais à empresa fornecedora, relativos ao fornecimento de equipamentos, mão de obra e materiais, com diversos cheques emitidos contra a conta do convênio.

No entanto, para o MPF, a emissão de cheques foi irregular pois, segundo portaria interministerial entre os Ministérios do Planejamento, da Fazenda e a Controladoria Geral da União (CGU), todos os pagamentos decorrentes de recursos vindos deconvênios federais devem ser realizados exclusivamente mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços.

Segundo a denúncia, tanto o prefeito quanto o secretário de finanças tiveram a mesma conduta em outro convênio firmado anteriormente com o Incra. O autor da denúncia, procurador regional da República Paulo Jacobina, também ressaltou que a portaria foi expressamente citada no contrato de convênio e, portanto, era de conhecimento dos acusados. “Contra todas as normas financeiras e sem nenhuma explicação, o pagamento foi feito mediante a emissão de cinco cheques”, afirmou.

Além da irregularidade na forma de pagamento, o MPF também identificou na investigação que a empresa Porto Engenharia não possuía nenhum empregado registrado no sistema do FGTS nem no sistema RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) no ano de 2010, em que supostamente prestou serviço à prefeitura, apesar de ter havido a cobrança de mão de obra, conforme apontam as notas fiscais emitidas pela empresa.

A denúncia foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e aguarda recebimento. Os denunciados, se condenados, poderão perder o cargo e ficar inabilitados, por cinco anos, a exercer qualquer cargo ou função pública.

Fonte: boletimpolitico.com