Com a o prazo para regularização e escolha do novo regime terminando no dia 2 de junho, as faculdades municipais do Tocantins já definiram qual será alternativa para continuar funcionando: todas vão se transformar em instituições particulares.Assim, ao menos até o final do ano, os alunos vão continuar pagando o mesmo valor de hoje. Na comparação com os estabelecimentos de ensino particulares do Estado, a maioria destas faculdades tem uma mensalidade mais baixa.Ontem, o Jornal do Tocantins ouviu sete das oito faculdades e todas informaram que estão em processo de transformação para o sistema privado. No sábado, o JTo já tinha antecipado, com exclusividade, que a Faculdade para o Desenvolvimento do Sudeste Tocantinense (Fades), em Dianópolis, mudou o seu estatuto e fechou parceria com o Instituto de Tecnologia em Educação, Administração e Política (Itap).
Além da Fades, estão nessa relação as faculdades municipais de Araguatins, Augustinópolis, Colinas, Guaraí, Paraíso, Pedro Afonso e Pium. Ontem, os diretores de todas garantiram que, apesar da mudança de regime, não haverá alteração na política de cobranças de mensalidades nesse primeiro momento.
Os estabelecimentos de ensino estão pressionados por um termo de ajuste e conduta (TAC) firmado com o Ministério da Educação (Mec) e com o Ministério Público Federal (MPF). O termo exige o fim do regime misto atual, que caracteriza as faculdades como municipais, mas permite a cobrança de mensalidades.
As exigências do TAC assinado com o ministério atendem à determinação expedida em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008.Caso as faculdades quisessem continuar recebendo o aporte municipal, elas deveriam abandonar a cobrança de mensalidades e, assim, seguir sendo fiscalizadas pelo Conselho Estadual de Educação. Por outro lado, como estão se transformando em privadas, as faculdades vão ter de sobreviver apenas com os recursos próprios e estarão sob o regime de fiscalização do MEC.
Instituições:
Faculdade Integrada de Araguatins (Faiara)
Faculdade do Bico do Papagaio (Fabic), em Augustinópolis
Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas (Fiesc)
Faculdade Guaraí (FAG)
Faculdade Paraíso (FAP)
Faculdade Rio Sono (Riso), de Pedro Afonso
Faculdade Antônio Propício Aguiar Franco (Fapaf), em Pium
Faculdade para o Desenvolvimento do Sudeste Tocantinense (Fades), em Dianópolis.
Fonte: jornaldotocantins.com.br
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