sexta-feira, 6 de maio de 2011

Prefeitura inicia processo de mudança da mantenedora da FIESC

     Em 31 de dezembro de 1999, a Prefeitura de Colinas, na gestão do então prefeito José Santana Neto criou a Fundação Municipal de Ensino Superior de Colinas - FECOLINAS e a Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC. 
     Na constituição das duas instituições ficou determinado que a FECOLINAS deveria cobrar as mensalidades dos alunos da FIESC, de forma a garantir o recurso necessário para a manutenção do ensino superior no município. Esta cobrança tem sido feita desde então porque a FECOLINAS é uma Fundação Pública de Direito Privado, mas que sempre observou a realidade financeira da região, de maneira a oportunizar o acesso ao ensino superior com um custo condizente com a realidade local.
     
     Em 2010, o Ministério da Educação (MEC) determinou através das Notas Técnicas de número 264/2010 e 275/2010 que as fundações municipais não poderiam mais ser públicas de direito privado. Agora, era necessário mudar a situação jurídica da instituição. A FIESC deveria passar a ser mantida pelo poder público e assim não cobraria mais mensalidades ou deveria se tornar particular, continuando a cobrar mensalidade.
     Em 19 de novembro de 2010, em Brasília, o prefeito José Santana Neto e o presidente da Fecolinas, José Alberto de Bastos acompanhados de representantes dos professores e pelo presidente do Diretório Central de Estudantes, Sidney Alves de Sousa, participaram de uma reunião com o Ministério da Educação na qual foi assinado o Termo de Ajuste de Conduta entre as faculdades municipais e o MEC. Neste termo, as faculdades municipais se comprometeram a fazerem a opção de sua natureza jurídica em junho de 2011.

Estadualização
Ainda em 2010, antes do governador Siqueira Campos assumir a administração estadual, o prefeito José Santana Neto e o presidente da FECOLINAS, José Alberto de Bastos, o procuraram para falar da necessidade de estadualização da FIESC. Mas por qual motivo estadualizar e não simplesmente transformar a FIESC em uma faculdade pública municipal?
De acordo com o artigo 10, inciso II e o artigo 11 inciso V da Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB o poder público municipal é responsável por oferecer a educação infantil e pré-escolas, e, com prioridade o ensino fundamental, sendo permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência. Legalmente o município só poderá oferecer o ensino superior, público e gratuito, quando tiver cumprido as outras etapas do ensino e tiver condições financeiras de manter esta despesa. Atualmente ainda não há condições para isso. A Prefeitura de Colinas defende o ensino público e gratuito, mas o município não tem condições financeiras de manter uma faculdade gratuita.
Diante disso, o prefeito José Santana Neto solicitou apoio dos deputados estaduais Amália Santana e José Roberto Ribeiro Forzani para que intermediassem com o Governo do Tocantins a discussão de estadualização da FIESC. Em 03 de fevereiro os dois deputados atenderam a solicitação do prefeito José Santana e apresentaram na Assembléia Legislativa um requerimento pedindo ao Governador do Tocantins que realizasse estudos sobre a viabilidade e posteriormente a incorporação pela Fundação Universidade do Tocantins das instituições de ensino superior criadas e mantidas pelo poder público municipal das cidades de Colinas do Tocantins, Guaraí e Dianópolis.
Em 07 de fevereiro, atendendo ao pedido dos deputados estaduais Amália Santana e José Roberto Ribeiro Forzani, o secretário estadual de Planejamento e Modernização da Gestão, Eduardo Siqueira Campos recebeu alunos, professores, corpo técnico administrativo, vereadores e representantes do executivo de Colinas e de Guaraí para tratar da estadualização da FIESC e da Faculdade de Guaraí. Nesta reunião o secretário Eduardo Siqueira Campos descartou a possibilidade de estadualização explicando que a situação financeira do Estado do Tocantins é o principal motivo que impossibilita esta ação.

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