Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira, 23, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012. A lei tem previsão de receita de R$ 7,69 bilhões, estimativa de cerca de 19% de aumento na previsão de receita.
Entre as emendas à LDO, foram aprovadas a autorização para a realização do concurso no Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública e uma que trata da manutenção da obrigatoriedade dos recursos para emendas parlamentares nas áreas da Saúde e Educação, que só poderão ser modificadas ou canceladas pelo próprio autor da emenda.
Segundo o relator da LDO, deputado Amélio Cayres (PR), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que especifica as diretrizes da LDO, será encaminhada ainda nesta semana pelo governo.
Repasses aos poderes
Para a deputada estadual Josi Nunes (PMDB), o principal assunto a ser discutido agora será a inserção dos percentuais de repasse para os poderes e instituições do Estado. “Nós queríamos que os repasses ficassem estabelecidos ainda na LDO, como foi feito na lei deste ano. Agora vamos brigar para que os índices propostos pelas instituições sejam fixados na LOA”, afirmou.
Amélio Cayres já adiantou que o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública terão um aumento de cerca de 11,77% no valor do repasse, em relação ao destinado para
Protocolado na Casa no dia 4 de outubro, a LDO 2012 não seguiu a mesma polêmica da LDO 2011, que foi aprovada somente em março deste ano, o que motivou o atraso na execução do orçamento do estado e gerou várias críticas ao governo.
Entre as emendas à LDO, foram aprovadas a autorização para a realização do concurso no Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública e uma que trata da manutenção da obrigatoriedade dos recursos para emendas parlamentares nas áreas da Saúde e Educação, que só poderão ser modificadas ou canceladas pelo próprio autor da emenda.
Segundo o relator da LDO, deputado Amélio Cayres (PR), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que especifica as diretrizes da LDO, será encaminhada ainda nesta semana pelo governo.
Repasses aos poderes
Para a deputada estadual Josi Nunes (PMDB), o principal assunto a ser discutido agora será a inserção dos percentuais de repasse para os poderes e instituições do Estado. “Nós queríamos que os repasses ficassem estabelecidos ainda na LDO, como foi feito na lei deste ano. Agora vamos brigar para que os índices propostos pelas instituições sejam fixados na LOA”, afirmou.
Amélio Cayres já adiantou que o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública terão um aumento de cerca de 11,77% no valor do repasse, em relação ao destinado para
Protocolado na Casa no dia 4 de outubro, a LDO 2012 não seguiu a mesma polêmica da LDO 2011, que foi aprovada somente em março deste ano, o que motivou o atraso na execução do orçamento do estado e gerou várias críticas ao governo.
Fonte: Porta CT
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