Balanço com dados da execução orçamentária do Estado do Tocantins entre janeiro e outubro deste ano aponta que dos R$ 6.5 bilhões previstos para a receita total foram arrecadados R$ 4,4 bilhões (arrecadação de 68,5% do total previsto) e mostra um superávit de R$ 560,9 milhões.Como no jargão orçamentário superávit significa o saldo da operação que retira do total da receita o total das despesas pagas, se tem que esses R$ 560,9 milhões representam os recursos com os quais o Estado do Tocantins iniciou o mês de novembro. Isso porque foram pagos R$ 3.921.797.930,33 do total de despesas empenhadas no período de R$ 4.434.554.268,00.
Igeprev
O Igeprev (o regime próprio da previdência dos servidores) registrou superávit de R$ 385.501.354,04 ao arrecadar R$ 529.958.433,19 e pagar despesas previdenciárias de R$ 144.457.179,15.
Restos a pagar
Os dados mostram também que o governo só quitou 54% das dívidas herdadas do governo anterior como “restos a pagar”. O governo de Carlos Gaguim (PMDB) deixou inscritos R$ 101.791.194,19 e foram pagos R$ 54.976.439,13 até outubro.
Limites constitucionais
Outro dado do balanço mostra que o Estado do Tocantins cumpriu 23,82% do limite mínimo fixado pela Constituição Federal de aplicar 25% dos impostos na manutenção do ensino até outubro. Mas superou o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb no salário do magistério. Segundo o balanço, o percentual aplicado nesta despesa foi de 86,65%.
Fonte: Jornal Folha do Bico e Lailton Costa
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