Por uma dívida de convênio referente ao ano de 1994, o governo do Estado foi registra no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O dinheiro se refere a recursos que deveriam ser aplicados pelo Fundo Nacional da Saúde repassado diretamente ao Hospital Estadual de Praia Norte. Na época, o Tocantins era comandado pelo ex-governador Moisés Avelino (PMDB). A atual administração estadual informou que já tomou as providências para quitar a dívida e assim tirar o Tocantins do Cadin.
Caso o Estado não pague, ele pode ficar impedido de receber recursos federais. Até dezembro o Tocantins tem repasses para receber que giram em torno de R$ 30 milhões.O dinheiro do convênio de 1994 foi encaminhado ao hospital, mas não foi utilizado aplicado corretamente. Segundo o secretário estadual de Planejamento e Modernização da Gestão, Eduardo Siqueira Campos, o valor atualizado hoje é de R$ 161 mil.
O processo que resultou na inserção do Tocantins no Cadin foi aberto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado. O Estado, comandado pelo então governador Carlos Gaguim (PMDB), recorreu da condenação do órgão. Porém o TCU considerou que os argumentos usados pelo Estado não eram suficientes para retirar a multa.
A decisão do TCU, então, foi encaminhada ao Fundo nacional de Saúde (FNS) que só na semana passada registrou o Tocantins no Cadin.
No CNPJ geral do Tocantins estão incluídos 59 órgãos, entre secretarias e autarquias.
Governo
Eduardo Siqueira assegurou que o governo não será prejudicado com a dívida. Segundo Campos, ela o débito deve ser quitado. “O problema foi a burocracia. A gente não quer imputar culpa a ninguém. O órgão que repassou o recurso demorou muito para inserir o Tocantins no Cadin e o processo ficou muitos anos tramitando no TCU”, frisou o secretário, ao dizer que, assim que o débito for quitado, a certidão será levada pessoalmente ao Fundo Nacional de Saúde para que o Estado saia dessa lista negativa.
Fonte: Jornal do Tocantins, com informações do Cadin
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