ORÇAMENTO: Órgãos e poderes querem R$ 170,5 mi a mais em 2012

TJ, Defensoria, TCE, AL e MPE buscam aumentar receita junto ao Estado; Judiciário pede maior acréscimo - R$ 95,8 Milhões

Após aceitarem acordo que diminuiu suas receitas em 2011, os poderes e órgãos independentes do Estado querem, em 2012, um aumento total nos seus orçamentos de R$ 170,5 milhões em relação a este ano. Juntos, Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa (AL), Defensoria Pública e Ministério Público Estadual (MPE) pretendem contar com R$ 863,9 milhões em 2012, contra R$ 693,4 milhões da previsão orçamentária em execução de 2011. Percentualmente, o aumento total dos cinco órgãos e poderes é de 24,59%. As informações foram obtidas ontem, com exclusividade, pelo Jornal do Tocantins.
O índice pedido pelos órgãos e poderes supera em mais cinco pontos percentuais a previsão de expectativa de elevação de receita do governo do Estado estimada no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em tramitação na AL, que é 19,44% maior em relação a 2011. No total, o governo (já incluído os repasses aos poderes e órgãos) prevê R$ 7,69 bilhões em 2012, contra R$ 6,44 bilhões deste ano.
Para justificar esses aumentos, os órgãos e poderes apontam a necessidade de crescimento das instituições, o cumprimento de planos de cargos, carreiras e salários (PCCSs), necessidade de cumprir metas estipuladas por órgãos superiores e investimentos que não puderam ser feitos em 2011.
Das cinco solicitações, quatro já são de conhecimento do governo do Estado, que ainda não viu a peça do MPE. Em 2011, os cinco órgãos e poderes fizeram acordo com a gestão do governador Siqueira Campos (PSDB) e aceitaram reduzir os valores previstos em proposta aprovada pela administração de Carlos Gaguim (PMDB) ainda em 2010.



Judiciário


Conforme os números, o Tribunal de Justiça pede o maior aumento em relação a 2011 - tanto em dinheiro, quanto em termos percentuais. Na proposta do TJ, o órgão pleiteia mais de R$ 409,2 milhões (R$ 366,7 milhões dos cofres do Tesouro do Estado). Em relação a 2011, o aumento é de R$ 95,8 milhões, o que representa 30,59%. Este ano o Orçamento do Judiciário é de pouco mais de R$ 313,3 milhões (R$ 274,2 milhões do Tesouro).
A Assessoria de Comunicação do TJ explicou que, para 2012, o Orçamento do TJ foi elaborado pelo próprio tribunal, a partir das necessidades do Judiciário. O aumento na pedida financeira, segundo o TJ, se deve à necessidade de cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e planejamento estratégico do tribunal, elaborado a partir das metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJ é presidido pela desembargadora Jacqueline Adorno.



TCE


O TCE busca uma elevação no orçamento para 2012 de mais R$ 15,8 milhões, o que representa 19,87% em comparação com este ano. O total solicitado é de R$ 95,7 milhões, contra 79,8 milhões de 2011. No Boletim Oficial do TCE do último dia 17 é apontada como principal justificativa para este orçamento a necessidade de recursos para custear o aumento de despesa de 24,8% com pessoal e encargos sociais. O TCE é presidido pelo conselheiro Severiano Costandrade.



Defensoria


Na Defensoria Pública, a projeção de elevação de receita para 2012 em relação a 2011 é de R$ 13,8 milhões (20,73%). O valor total é de R$ 80,9 milhões, enquanto em 2011 o montante em execução é de R$ 67 milhões. Segundo o defensor público geral, Marcello de Souza, o aumento apenas recupera os R$ 10 milhões cortados este ano e custeia a reposição da nflação nos salários de todos os servidores.



MPE


No Ministério Público, o aumento solicitado é de mais de R$ 30,2 milhões - 28,94%. Ao todo, o MPE quer um montante aproximado de R$ 135 milhões em 2012, contra R$ 104,7 milhões em execução neste ano. Segundo o procurador-geral de Justiça, Clenan Renault de Melo, o aumento é para recuperar os investimentos cortados em 2011 e fazer a reposição anual aos servidores.



Assembleia


Presidida pelo deputado estadual Raimundo Moreira (PSDB), companheiro de partido do governador Siqueira, a Assembleia Legislativa quer o menor aumento percentual dos cinco, com elevação de 11,34% no seu orçamento. Em dinheiro, a quantia é de R$ 14,5 milhões e o valor total aproximado é de R$ 143 milhões. Segundo a Assembleia, o aumento servirá para pagamento de reposições salariais, entre outras adequações.



comparações


Órgão    2011        2012          Aumento em R$    Aumento %


 Tribunal de Justiça    313.394.757     409.276.299    95.881.542     30,59%


Tribunal de Contas do Estado    79.865.478     95.734.914      15.869.436    19,87%


Defensoria Pública do Tocantins    67.032.098     80.925.370      13.893.272     20,73%


Assembleia Legislativa    128.430.000     143000000*      14.570.000     11,34%


Ministério Público Estadual    104.701.441     135000000*      30.298.559     28,94%


Total    693.423.774    863.936.583      170.512.809     24,59%


 *Valores aproximados             


Fonte: Jornal do Tocantins