MPE denuncia, de uma só vez, 15 prefeitos ao Tribunal de Justiça

O procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, protocolou no Tribunal de Justiça do Tocantins denúncias contra 15 prefeitos do Tocantins. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), entre as principais irregularidades está a dispensa indevida de licitação. Além dos prefeitos, outras pessoas foram denunciadas criminalmente.

Confira cada caso denunciado pelo MPE

Aragominas Conforme a denúncia, o prefeito de Aragominas, Antônio Mota, praticou dispensa indevida de licitação para aquisição de medicamentos, peças de veículos, material gráfico, combustível, produtos alimentícios e locação de máquinas. O gestor também pagou por serviços não realizados e ainda emitiu 22 cheques sem fundo. Para o MPE, além de ignorar os princípios que regem a administração pública, o prefeito praticou os crimes de forma voluntária e consciente com intuito de desviar dinheiro público para proveito próprio ou alheio. Além da condenação, o MPE requer à Justiça que o Prefeito de Aragominas seja afastado do cargo e proibido de assumir função pública durante cinco anos. Bernardo Sayão A prefeita de Bernardo Sayão, Maria Bento de Mello Azevedo, deixou de realizar processo licitatório para aquisição de peças de veículos e medicamentos, além de adquirir um veículo no valor de R$ 145.000,00 sem licitação. A gestora também contratou serviços de advocacia no valor de R$ 36.0000,00 ao ano sem o devido processo licitatório e a necessária comprovação da habilitação profissional. Diante das irregularidades constatadas, o MPE requereu à Justiça que a Prefeita de Bernardo Sayão seja penalizada criminalmente. Sandolândia Também foi denunciado pelo MPE o prefeito de Sandolândia, Adalberto Leme de Andrade, por crime ambiental. O Prefeito possui um Posto de Combustíveis na cidade, desde 1991, o qual funciona sem licença dos órgãos ambientais competentes. Notificado várias vezes, ignorou o fato. Na visão do MPE, a autorização é imprescindível para o funcionamento do estabelecimento, uma vez que se trata de atividade potencialmente poluidora. O MPE requereu a notificação do denunciado para oferecimento de defesa preliminar no prazo de 15 dias. Angico O prefeito da cidade de Angico, Deusdete Borges Pereira, a vice-prefeita Regiane Alves Gonçalves de Oliveira Silva e o vereador Ivaldo Barros de Oliveira são acusados de falsificar documentos para obter empréstimos financeiros para uso pessoal, junto ao Banco Rural. A fraude aconteceu quando os mesmos ainda não eram servidores municipais e, com ajuda do ex-prefeito, conseguiram declarações de que eram funcionários públicos. Conforme o MPE, a documentação falsa, grosseira e de fácil constatação, apenas demonstra a consciência da ilicitude dos denunciados. Na denúncia, o MPE requer a condenação dos envolvidos por crime de estelionato. Gurupi Em outra ação, o MPE ofereceu denúncia criminal contra o prefeito de Gurupi, Alexandre Tadeu Salomão Abadla. O gestor praticou crime contra a administração pública, por contratação ilegal de servidor público. O prefeito deixou de observar as formalidades necessárias aos interesses da administração pública. Ainda conforme a ação, o contrato foi convencionado em oito meses, período de 02 de maio a 30 de dezembro de 2008, mas a relação de trabalho perdurou até dezembro de 2009, sem a formal renovação ou prorrogação. Diante das irregularidades, o MPE pede que o gestor seja afastado do cargo e fique proibido de assumir função pública por cinco anos. Fortaleza do Tabocão Conforme denúncia do MPE, o prefeito de Fortaleza do Tabocão, João Batista de Oliveira, realizou diversos contratos sem procedimentos licitatórios indispensáveis. Os contratos envolveram diversos serviços, entre eles aquisição de material didático e locação de veículo para transporte escolar. Também foram celebrados contratos de locação de motoniveladora para manutenção de ruas, com dispensa indevida do procedimento licitatório. O MPE requer a condenação do Prefeito e mais nove pessoas por desrespeito à lei de licitações. Em outra denúncia, o gestor também foi denunciado por ter se recusado a fornecer documentos ao MPE para fins de instauração de Inquérito Civil, ato considerado crime previsto na lei de ação civil pública. Guaraí O MPE denunciou também o prefeito de Guaraí, Milton Alves da Silva. Ele infringiu a lei de licitação ao contratar serviços de informática sem procedimento adequado. Também não houve licitação para a locação de veículo para transporte de lixo; locação de veículos para transporte de pessoal e locação de veículo para transporte de cascalho destinado à manutenção de via pública. Outras seis pessoas representantes das empresas envolvidas também foram denunciadas. O MPE pede condenação de todos os envolvidos. Itacajá O MPE também denunciou criminalmente ao Tribunal de Justiça, o prefeito de Itacajá, Manoel de Souza Pinheiro. Conforme inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas do Tocantins, foram verificadas irregularidades na prestação de contas do denunciado, as quais prejudicam a consolidação das contas, no que se refere aos aspectos financeiro, orçamentário, patrimonial e contábil. Conforme o MPE, o prefeito ordenou despesas não autorizadas por lei, em desacordo com as normas financeiras vigentes. Rio dos Bois O Prefeito de Rio dos Bois, Manoel Corrêa de Araújo Neto, foi denunciado pelo MPE por infringir a lei de licitações para aquisição de medicamentos, serviço de transporte escolar, locação de caminhão, construção da ponte sobre o Córrego Gorgulho, reforma do Posto de Saúde, reforma da Praça Sebastião Borba, aquisição de combustíveis e contratação de serviços médicos. Outras quatro pessoas também foram denunciadas. Aurora do Tocantins Falta de licitação também foi o motivo da denúncia criminal do MPE contra o prefeito de Aurora do Tocantins, Dional de Sena. O gestor contratou serviços profissionais de advocacia sem processo licitatório e sem comprovação de habilitação por parte do contratado. Também contratou, utilizando-se desse meio irregular, profissional da área de saúde (enfermeira) e locação de veículo destinado ao transporte de alunos da rede municipal de ensino e para transporte de cascalho e de Motoniveladora, utilizados na manutenção e reforma de estradas vicinais. Ao agir dessa forma, o Prefeito inviabilizou a concorrência e a busca pelo melhor preço, configurando o crime previsto na lei das licitações. Dional de Sena, está inclusive afastado desde a semana passada também a pedido do MPE possível envolvimento em fraude com o Banco Matoni. Goianorte O MPE denunciou o prefeito de Goianorte, Raimundo da Silva Parente, e ainda o Secretário de Saúde do Município, Valdimilson Gonsalves Cantuário, o Sub-Secretário Municipal de Saúde, Helder Santana Sampaio e o farmacêutico Josibel Mariano Toledo. Conforme constatado pelo MPE, o farmacêutico Helder Santana Sampaio Junior, funcionário público estadual, cedido ao Município de Goianorte desde 06/09/2005, não estava cumprindo a carga horária semanal junto ao órgão. O caso já é alvo de Ação Civil Pública por improbidade administrativa e levou ao seu afastamento do cargo em janeiro deste ano. Agora a Procuradoria Geral de Justiça requer a condenação criminal dos envolvidos. Crixás Outra denúncia proposta pelo MPE é contra o prefeito de Crixás do Tocantins, Silvânio Machado Rocha. O gestor praticou, de forma voluntária e consciente, crimes contra a Administração Pública Municipal com desvio de verbas públicas e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Ele também emitiu cheques sem fundos, causando prejuízos ao Município. Araguacema O MPE requereu também a responsabilização criminal do prefeito de Araguacema, João Paulo Ribeiro Filho, por diversas irregularidades. Entre elas, emissão de cheques sem fundos, pagamentos em duplicidade, ausência de retenção e cobrança de imposto de renda e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Nova Olinda O MPE protocolou ainda no Tribunal de Justiça, denúncia criminal contra a prefeita de Nova Olinda, Aparecida Vaz Rodrigues. A gestora se recusou a fornecer dados técnicos indispensáveis à proposição de uma ação civil pública referente à dispensa indevida de licitação. O MPE requereu que a Prefeita seja responsabilizada pela omissão no repasse de informações. Araguatins Em outra ação assinada pela sub-procuradora-geral de Justiça, Vera Nilva Alvares Rocha, o MPE propõe denúncia criminal contra o Prefeito da Cidade de Araguatins, Francisco da Rocha Miranda. Conforme a apuração, o Prefeito causou dano ao erário ao ordenar despesas a serem pagas pelo Município, referentes a hospedagens, refeições e lanches em hotéis e restaurantes da cidade, em favor de terceiros não identificados, e ainda sem autorização legal, provocando grave lesão não justificada às finanças de Araguacema. Os valores chegaram ao total de R$ 148.836, 67 distribuídos em 91 notas fiscais. Diante das irregularidades, o MPE requereu a condenação do acusado por crime contra administração pública.

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Fonte: Portal CT